Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938-11-25 | Final: 1938-12-07 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 18 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC151 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativas da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei nº 1/II. Autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1939. Relator Procurador Albino Vieira da Rocha. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa, Texto da Proposta de Lei. Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa. Parecer publicado no 2º Suplemento ao Diário das Sessões n.º 5 de 7 de dezembro de 1938. O Parecer original encontra-se na Assembleia Nacional, cx. 13, n.º 1. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 17, n.º 4 
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