DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1936-11-24 | Final: 1937-10-14
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
39 fl. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC154
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator o Procurador Abel Pereira de Andrade
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei relativa à Propriedade Industrial/I. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa.Texto da Proposta de Lei.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII cx. 17, n.º 9
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