Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1943 | Final: 1943 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC169 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado António de Bartolomeu Gromicho 
Sumário: Necessidade de uma escola do Magistério Primário ao Sul do Tejo: Contém : Texto do Projecto e um relatório sobre o combate ao analfabetismo.

Contém o seguinte despacho: "Não posso dar seguimento a este Projeto de Lei, em vista do que se dispõe no nº 3 do artº 28 do Regimento e no artº 97 da Constituição. Entendo que o Projecto importa, ou pode importar, diminuição da receita do Estado. Arquive-se. 4-3-1949. José Alberto dos Reis". 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 20-a nº 10; 
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