Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944-03-23 | Final: 1944-03-30 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 68 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC159 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Manuel Gomes de Araújo 
Sumário: Parecer sobre o projecto de lei n.º 46/III. Permite aos alunos de Arquitectura das escolas de Belas Artes frequentarem o curso de Oficiais Milicianos. Contém: ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto do projeto de lei. Parecer acerca do projeto de lei que permite aos alunos de Arquitetura das Escolas de Belas Artes frequentarem o curso de Oficiais Milicianos. Ofício do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original da Câmara Corporativa. Diário das Sessões n.º 75 de 4 de abril de 1944. Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Projeto de lei publicado. Uma carta do Sindicato Nacional dos Engenheiros auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores e de um particular. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Pareceres. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de Leitura). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 24 n.º 5 
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