Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1943-11-26 | Final: 1943-12-08 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 84 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC164 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 21/III. Autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1944. Relator o Procurador Albino Vieira da Rocha. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei. Proposta de Lei publicada. Ofício do Primeiro Vice-Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da Câmara Corporativa original e publicado. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52 (Sala de leitura). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 24 n.º 10 
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