DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1943-03-15 | Final: 1943-11-26
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
39 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC165
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator o Procurador Manuel Rodrigues Júnior
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 22/III. Definição de competência do Governo da Metrópole e dos Governos Coloniais quanto à área e ao tempo das concessões de terrenos no Ultramar. Relator o Procurador Manuel Rodrigues Júnior. Contém: ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei. Aviso do Presidente da Câmara Corporativa para prosseguimento dos trabalhos na manhã seguinte, publicado no 7º Suplemento ao Diário das Sessões n.º 47, de 17 de fevereiro de 1944. Comunicação aos serviços de Contabilidade desta decisão. Parecer da Câmara Corporativa com emendas. Ofício do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Texto final do Parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52 (Sala de leitura).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 24 n.º 11
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