Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944-02-29 | Final: 1944-11-24 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 86 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC166 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador António Vicente Ferreira 
Sumário: Parecer sobre a proposta de lei n.º 45/III. Relator o Procurador António Vicente Ferreira. Contém: ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da proposta de lei com emendas. Parecer com emendas. Duplicados dos ofícios que acompanhavam os autógrafos dos pareceres enviados aos Procuradores. Texto original do Parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52 (Sala de Leitura). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 24, n.º 12 
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