Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944-11-25 | Final: 1944-12-05 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 38 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC167 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre a proposta de lei n.º 56/III. Autorização de receitas e despesas para o ano de 1945. Relator o Procurador Albino Vieira da Rocha. Contém: ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Ofício do Ministro das Finanças para o Presidente do Conselho. Texto da proposta de lei. Ofício do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Suplemento ao Diário das Sessões n.º 105 de 4 de dezembro de 1944 com a publicação do Parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de leitura). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 24 n.º 13 
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