Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-02-09 | Final: 1945-02-15 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 22 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC168 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Albino Vieira da Rocha 
Sumário: Parecer sobre a proposta de lei n.º 95/III. Contém: ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da proposta de lei. Parecer da Câmara Corporativa com emendas. Duplicado do ofício do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional e texto final do parecer da Câmara Corporativa da Secção de Finanças e Economia Geral. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52 (Sala de Leitura). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 24, n.º 14 
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