Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-05-18 | Final: 1945-06-18 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 89 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC170 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre a proposta de lei n.º 110/III. Alterações à Constituição Política e ao Acto Colonial. Relator o Procurador Domingos Fezas Vital. Contém: ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da proposta de lei. Aviso do Presidente da Câmara Corporativa para continuação dos trabalhos. Diário das Sessões n.º 157 de 19 de maio de 1945 (sessão extraordinária). Ofício enviado ao serviço da Contabilidade. Duplicado do ofício do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer geral da Câmara Corporativa. Parecer subsidiário da Secção de Justiça, parecer subsidiário da Secção de Política e Economia Colonial. Parecer publicado no Suplemento ao Diário das Sessões n.º 176 de 16 de junho de 1945. Diário das Sessões n.º 179 e 180 de 21 e 22 de junho de 1945. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52 (Sala de leitura). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 24, n.º 2 
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