Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-01-02 | Final: 1945-02-01 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 27 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC176 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Júlio Dantas 
Sumário: Parecer sore a Proposta de Lei n.º 94/III. Sobre Assistência Psiquiátrica. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho. Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa. Parecer com as assinaturas impressas. Duplicado do Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho. Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o emitiram. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(Sala de Leitura). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 28 n.º 2 
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