Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1948-12-28 | Final: 1949-02-21 
Legislatura: IV (4 ª sessão legislativa) 
Dimensão e Suporte: 73 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC181 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer nº 32 sobre a Proposta de Lei relativa à reforma do ensino particular/IV. Relator Paulo Durão Alves. Contém: Oficio da Presidência do Conselho para o Secretário da Mesa da Câmara Corporativa. Relatório e Proposta de Lei relativa ao ensino particular. Aviso para prosseguir os trabalhos, publicado no 4º Suplemento ao Diário das Sessões nº 165 de 18 de janeiro de 1949. Comunicação aos serviços da Contabilidade sobre a continuação dos trabalhos. Telegramas recebidos na Câmara Corporativa de apoio à educação religiosa. Parecer subsidiário da Secção de Interesses espirituais e morais e duplicado. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho. Parecer original da Secção de Ciências e letras. Parecer publicado no Diário das Sessões nº 167 de 25 de fevereiro de 1949. Oficio da Presidência do Conselho para o Secretário da Mesa da Câmara corporativa. Oficio do Secretário da Mesa da Câmara Corporativa para a Presidência do Conselho. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL); 
Cota: Secção XXVIII, cx. 30 nº 43 
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