DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1949-04-02 | Final: 1949-04-27
Legislatura:
IV (4ª sessão legislativa)
Dimensão e Suporte:
48 fl. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC182
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Sumário:
Parecer nº 39, sobre o Projecto de Lei nº 289/IV. Relativo à Amnistia e reintegração de funcionários militares e civis abrangidos por delitos políticos. Relator o Procurador Afonso Rodrigues Queiró. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto do Projecto de Lei publicado e com emendas. Correspondência que a propósito deste Pojecto de Lei foi recebida na Presidência da Câmara Corporativa. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer nº 37 sobre o Projecto de Lei nº 289 original e publicado no 2º Suplemento ao Diário das Sessões nº 193 de 27 de abril de 1949.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL);
Cota:
Secção XXVIII, cx. 30 nº 44
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar