Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-04-02 | Final: 1949-04-28 
Legislatura: IV (4ª sessão legislativa) 
Dimensão e Suporte: 37 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC183 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer nº 38, sobre o Projecto de Lei nº 288/IV. Relativo ao Abandono de familia. Relator Procurador Manuel Duarte Gomes da Silva. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 30 nº 45 
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