Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947-01-14 | Final: 1947-03-06 
Legislatura: IV (2ª sessão legislativa) 
Dimensão e Suporte: 42 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC185 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer nº 19/IV, sobre a Proposta de Lei nº 102/IV. Decreto-lei nº 36018, publicado no Diário do Governo nº 278, 1ª série, de 6 de dezembro de 1946. Que insere várias disposições sobre o plantio da vinha. Relator o Procurador Pedro de Castro Pinto Bravo. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Diário do Governo nº 278 de 6 de dezembro de 1946. Correspondencia que, a proposito desta Proposta de Lei foi recebida na Presidencia da Câmara Corporativa. Texto do Decreto-Lei nº 36018. Parecer com mendas. Oficio da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original da Câmara Corporativa. Parecer sobre a Proposta de Lei nº 102, publicado. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL 
Cota: Secção XXVIII, cx. 33 nº 2 
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