Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947-03-11 | Final: 1948-01-19 
Legislatura: IV (1ª sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 34 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC187 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Manuel Gomes da Silva 
Sumário: Parecer nº 26/IV, sobre o Projeto de Lei nº 170/IV. Relativo a feriados e dia de descanso semanal. Relator o Procurador Manuel Gomes da Silva. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto do Projeto de Lei em duplicado. Projeto de Lei publicado. Telegrama de apoio. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original. Projeto de Lei nº 170, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 125 de 16 de janeiro de 1948. Diário das Sessões nº 126 de 21 de janeiro de 1948, com a indicação do nº do Parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 33 nº 4 
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