Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947-03-07 | Final: 1948-03-015 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 27 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC188 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Jaime de Oliveira Magalhães 
Sumário: Parecer nº 27, sobre o Projeto de Lei nº 169/IV. Relativo à Guarda Rural e Fomento de Caça e Pesca Desportiva. Relator Jaime de Oliveira Magalhães. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto do Projecto de Lei. Correspondência entre o Procurador Jaime de Oliveira Magalhães e o Presidente da Câmara Corporativa sobre o parecer relativo ao Projeto de Lei nº 169. Parecer original da Câmara Corporativa. Splemento ao Diário das sessões nº 136 de 15 de março de 1948, com a publicação do parecer Nº 27, sobre a Guarada rural e fomento da caça e pesca desportivas. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 54(SL) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 33, n.º 5 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar