Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947-01-24 | Final: 1947-02-17 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 25 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC189 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Ezequiel de Campos. 
Sumário: Parecer n.º 17/IV, sobre o Projeto de lei nº 142, relativo à reorganização do parcelemento da serra de Mértola. Relator o Procurador Ezequiel de Campos. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto do Projeto de Lei sobre a reorganização da serra de Mértola. Projeto de Lei n.º 142 publicado. Duplicado do Oficio da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Suplemento ao Diário das Sessões n.º 87 de 12 de fevereiro de 1947 com a publicação do Parecer nº 17 sobre o Projeto de Lei n.º 142. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 54(Sala de Leitura). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 33 n.º 6 
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