Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1948-02-22 | Final: 1948-12-04 
Legislatura: IV (4ª sessão legislativa) 
Dimensão e Suporte: 57 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC192 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Fernando Emidio da Silva 
Sumário: Parecer nº 30, sobre a Proposta de Lei nº 249/IV. Relativa a autorização de receitas e despesas. para o ano económico de 1949. Relator o Procurador Fernando Emidio da Silva. Contém: Oficio da Presidência do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei. Aviso de convocação dos Procuradores que fazem parte da referida Secção. Aviso publicado no 4º Suplemento ao Diário das Sessões nº 157 de 22 de novembro de 1948. Declaração de voto do Procurador Ezequiel de Campos. Duplicado do oficio da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original. Parecer nº 30, publicado no Suplemento ao Diário das Sssões nº 158 de 4 de dezembro de 1948. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 33, nº 9 
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