Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-03-28 | Final: 1949-04-23 
Legislatura: IV (4ª sessão legislativa) 
Dimensão e Suporte: 62 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC193 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da AsseCâmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador António Passos de Oliveira Valença 
Sumário: Parecer nº 36, sobre a Proposta de Lei nº 242/IV. Ratificação do Decreto-lei nº 36 816, publicado no Diário do Governo nº 76, 1ª série, de 2 de abril de 1948 - Aprova e manda pôr em execução o regulamento das estradas nacionais. Relator o Procurador António Passos de Oliveira Valença. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia para o Presidente da Câmara Corporativa. Diário do Governo 1ª Série, nº 76 de 2 de abril de 1948. Diário das Sessões nº 182 de 28 de março de 1949. Oficio do Presidente da Junta Autónoma das Estradas para o Presidente da Câmara da Câmara Corporativa. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original. Parecer nº 36, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 189 de 21 de abril de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL); 
Cota: Secção XXVIII, cx. 33, nº 10 
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