Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-03-22 | Final: 1949-04-06 
Legislatura: IV ( 4ª sessão legislativa) 
Dimensão e Suporte: 77 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC194 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer nº 34, sobre a Proposta de Lei nº 286/IV. Relativa a alterações do Lei do recrutamento e serviço militar, Relator o Procurador João Carlos de Sà Nogueira. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei publicado. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original. Parecer nº 34, sobre a Proposta de Lei nº 286, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 185 de 4 de abril de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL); 
Cota: Secção XXVIII, cx. 33, nº 11 
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