Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-03-11 | Final: 1949-04-18 
Legislatura: IV ( 4ª sessão legislativa) 
Dimensão e Suporte: 91 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC195 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer nº 35, sobre a Proposta de lei nº 258/IV. Define as normas a observar na luta contra as doenças contagiosas e cria os estabelcimentos e serviços necessários à sua execução. Relator o Procurador Manuel Cerqueira Gomes. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Duplicado do texto da Proposta de Lei e também o texto publicado. Parecer subsidiário da Secção de Crédito e Previdência. Parecer com emendas e parecer original. Proposta de Lei. Parecer nº 35, sobre a Proposta de Lei nº 285/IV, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 188 de 9 de Abril de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL); 
Cota: Secção XXVIII, cx. 33, nº 12 
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