DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1948-02-05 | Final: 1948-04-09
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
200 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC196
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator o Procurador António Pedro Pinto de Mesquita
Sumário:
Parecer n.º 29, sobre a Proposta de Lei n.º 202/IV, relativa a questões conexas com o problema da habitação. Relator o Procurador António Pedro Pinto de Mesquita, Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei publicada. Oficio da Presidência do Conselho para o 1.º Secretário da Câmara Corporativa. Duplicado da Proposta de Lei, Aviso convocatório publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 132 de 6 de fevereiro de 1948. Comunicação para o Serviço de Contabilidade sobre a continuação dos trabalhos da Câmara Corporativa. Parecer subsidiário da Secção de Construções e Materiais de Construção. Correspondência que a proposito desta Proposta de Lei, foi recebida na Presidência da Câmara Corporativa. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original. Parecer n.º 29, sobre a Proposta de Lei nº 202, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 140 de 1 de abril de 1948.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 34, n.º 7
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