Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946-01-16 | Final: 1946-01-30 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 58 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC197 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Economia, Clotário Luis Supico Ribeiro Pinto 
Sumário: Parecer n.º 03, sobre a Proposta de Lei n.º 007/IV. relativa a melhoramentos agricolas, Relator o Procurador Afonso de Melo Pinto Veloso. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Proposta de Lei n.º 7. Telegramas do Grémio da Lavoura de Mougadoro e de Valpaços. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 23 de 30 de janeiro de 1946. Declarações de voto. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional com a retificação ao Parecer. A retificação foi publicada no Diário das Sessões n.º 29, p. 463 e 506. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 54(Sala de Leitura) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 30, n.º 1 
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