DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1946-01-14 | Final: 1946-03-04
Legislatura:
IV (1ª sessão legislativa)
Dimensão e Suporte:
27 fl. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC199
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Governo, Ministro das Colónias, Marcelo José das Neves Alves Caetano
Sumário:
Parecer nº 08, sobre a Proposta de Lei nº 6/IV. Relativa a alterações à Carta Organica do Império Colonial Português. Relator o Procurador Francisco José Vieira Machado. Contém: Oficio da Presidência do conselho para o 1º Secretário da Mesa da Câmara Corporativa. Projeto de alterações à Carta Orgânica do Império Colonial Português. Duplicado do oficio do Preisdente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da Câmara Corporativa. Declarações de voto dos Procuradores António Trigo de Morais e António Vicente Ferreira. Parecer nº 8, publicado no Suplemento ao Diário das sessões nº 37 de 27 de fevereiro de 1946.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 32, nº 3
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