Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-12-03 | Final: 1945-12-06 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 45 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC200 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Governo, Ministro ads Finanças, João Pinto da COsta Leite 
Sumário: Parecer nº 1, sobre a Proposta de Lei nº 1/IV. Autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1946. Relator o Procurador Albino Vieira da Rocha. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei. Publicação da Proposta de Lei nº 1, sobre autorização de receitas e despesas para o ano de 1946. Duplicado do Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 4 de 5 de dezembro de 1945. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(Sala de Leitura) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 32, n.º 4 
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