Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946-02-12 | Final: 1946-03-22 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 75 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC201 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Governo, Ministro das Finanças, João Pinto da Costa Leite e Ministro das Obras Públicas e Comunicações, Augusto Cancela de Abreu 
Sumário: Parecer n.º 12/IV, sobre a Proposta de Lei n.º 69/IV. Relativa a melhoramentos no Porto de Lisboa. Relator o Procurador Duarte Abcassis. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Proposta de Lei sobre melhoramentos no Porto de Lisboa. Proposta de Lei n.º 69, publicada. Parecer subsidiário da Secção de Defesa Nacional, relator o Procurador Joaquim de Sousa Uva. Parecer subsidiário da Secção de Transportes e Turismo, relator o Procurador José do Nascimento Ferreira Dias Júnior. Declarações de voto do Procurador Joaquim Roque da Fonseca. Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 69. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 54(SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 32, n.º 5 
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