DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1945-12-13 | Final: 1946-02-21
Legislatura:
IV (1ª sessão legislativa)
Dimensão e Suporte:
76 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC202
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Deputado João Mendes da Costa Amaral
Sumário:
Parecer nº 06/IV, sobre o Projeto de Lei que revoga o decreto-lei nº 30 131, que estabelece as regras para a remissão dos foros. Relator o Procurador Manuel Gomes da Silva. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto do Projecto de Lei. Representações. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original da Câmara Corporativa, publicado no Suplemento ao Diàrio das Sessões nº 35 de 22 de fevereiro de 1946. Declaração de voto.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL): Registo nº 2782
Cota:
Secção XXVIII, cx. 32, nº 6
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar