Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946-04-26 | Final: 1946-11-12 
Data de Acumulação: Inicial: 1935 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 191 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/AN/CIOC/S43/DC1 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Autor: União Vinícola da Região do Moscatel de Setúbal 
Sumário: Troca de correspondência entre a União Vinícola e o Presidente da Comissão de Inquérito, do envio de respostas, de acordo com a circular 1/14 de 5 de abril; a Comissão solicita a alguns organismos, informações diversas, e que enviem com a máxima urgência, os elementos do inquérito económico social, de acordo com a circular 2/14 de 16 de abril de 1946.

Inclui: Mapas; Bases para o projeto de Regulamento da produção de uvas de mesa na região de Setúbal; Regulamento da produção e comércio dos vinhos de pasto na região demarcada do moscatel de Setúbal; Condicionamento de futuras plantações de videiras na região do moscatel de Setúbal; Relatório (1935); Relatório e Contas do exercício de 1936 a 1944.

Breve história da criação da União Vinícola:

- Em 10 de maio de 1907 foi oficialmente reconhecida a marca Regional "Moscatel de Setúbal". A Região de Setúbal criada pela Carta de Lei de 18 de setembro de 1908, foi oficialmente demarcada pelo Decreto de 1 de outubro de 1908 e que deu execução à Carta de Lei. Os viticultores da região não conseguiram ver publicado o regulamento da produção e comércio senão ao fim de 26 anos.

Em 1911 chegou a estar elaborado um Decreto pelo Ministério do Fomento, mas não chegou a ser publicado.

Em 1931, depois da publicação das bases de Fomento Viti-Vinícola foi criada uma Comissão de Viticultura, que nenhuns trabalhos realizou em virtude da falta do regulamento.

Em 17 de novembro de 1933, com a publicação pelo Ministério do Comércio, do Decreto-Lei n.º 23. 230, veem os Viticultores definidas a região, castas, produção e comércio do vinho generoso Moscatel de Setúbal.

Em fins de dezembro de 1933 foram nomeadas as primeiras Direções dos Grémios e da União Vinícola.

Em abril de 1934 é publicado o Decreto n.º 23 734, regulamento do Decreto n.º 23 230.

Em 21 de maio de 1934, foi publicado o Decreto n.º 23. 880 entregando toda a produção e comércio dos vinhos e seus derivados à União Vinícola Regional e seus Grémios. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: AN, cx. 26, n.º 8 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar