DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1938-01-09 | Final: 1939-01-24
Legislatura:
II Legislatura (1ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
1 fl.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC149
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 007/II. Ratificação do decreto-lei nº 29241, publicado no Dº do Govº nº 297 de 23 de Dezembro de 1938 que autoriza o Ministro a requisitar, mediante indemnização, os edificios pertencentes à Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal. Contêm a ratificação.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 13, nº 8
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