Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-01.09 | Final: 1939-01-23 
Legislatura: II Legislatura (1ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC155 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 014/II. Ratificação do Decreto-lei nº 29:300, publicado no Diário do Governo nº 301 de 28 de Dezembro de 1938 que dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia da Pena, do 2º Bairro de Lisboa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13, nº 14 
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