Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1948-10-21 | Final: 1949-02--03 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 60 + 35 f, 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC208 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer n.º 31, relativo ao Relatório da Direção Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas sobre o repovoamento dos baldios do arquipélago da Madeira e do distrito de Ponta Delgada (2 volumes) por intermédio da Secção de Produtos Florestais, com os Procuradores agregados António de Freitas Pimentel e Óscar Baltazar Gonçalves. Inclui: ofício do Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho; relatório da Junta Nacional da cortiça; ofício do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho; parecer original e parecer publicado. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 38, n.º1 e n.º 2 
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