Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953-11-27 | Final: 1953-12-09 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 274 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC211 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Fernando Emilio da Silva 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 1/VI. Autorização de receitas e despesas para o ano de 1954.

1- Oficio do Presidente da Assembleia Nacional remetendo a Proposta de Lei.

2- Texto da Proposta de Lei.

3- Idem, impresso.

4- Oficio do Ministro das Finanças.

5- Ofício do Presidente da Câmara agradecendo aqueles elementos.

6- Ofício do Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho comunicando-lhe o início da apreciação, pela Câmara, da Proposta de Lei.

7- Idem, ao Ministro das Finanças.

8- Projecto de Parecer apresentado pelo relator.

9- Cópias das atas das reuniões.

10- Resultados da votações nominais.

11- Ofício do Presidente da Câmara ao Presidente da Assembleia remetendo-lhe o parecer emitido.

12- Publicação do parecer no Diário das Sessões.

13- Ofício do Presidente da Câmara ao Presidente da Assembleia remetendo-lhe o parecer já autografado.

14- Parecer autografado

15- Ata da Câmara Corporativa em que foi publicado o parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 73, n.º 1 
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