Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953-12-09 | Final: 1954-01-18 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 149 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC212 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Henrique José Quirino da Fonseca 
Sumário: Parecer n.º 2/VI, sobre a Proposta de Lei n.º 4/VI, sobre a adoção de medidas adequadas à unidade nacional do mercado de seguros e à uniformização da respetiva indústria.

1- Oficio do Presidente da Assembleia para Presidente da Câmara Corporativa acompanhando a Proposta de Lei.

2- Proposta de Lei

3- Telegrama pedindo informações de Goa sobre o regime de seguros.

4- Resposta àquele telegrama.

5- Oficio remetendo ao Procurador Mendonça Dias a resposta ao Telegrama.

6- Oficio remetendo um Parecer de Conselho Ultramarino

7- Agradecendo o Parecer do Conselho Ultramarino.

8- Remetendo o Parecer do Conselho Ultramarino ao Procurador Quirino da Fonseca.

9- Oficio do Procurador Quirino da Fonseca devolvendo os elementos que lhe tinham sido enviados a titulo devolutivo.

10- Oficio devolvendo o Parecer do Conselho Ultramarino.

11- Projecto de Parecer apresentado pelo relator.

12- Ofício comunicando ao Ministro do Ultramar uma reunião.

13- Idem, ao Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho.

14- Idem, ao Ministro das Finanças.

15- Propostas enviadas para a mesa.

16- Resultado das votações nominais.

17- Parecer com as alterações aprovadas en reunião.

18- Parecer final.

19- Cópias das atas

20- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional remetendo o Parecer.

21- Atas da Câmara em que se insere o Parecer.

22- Parecer impresso. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 73, n.º2 
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