DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1953-12-09 | Final: 1954-01-18
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
149 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC212
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador Henrique José Quirino da Fonseca
Sumário:
Parecer n.º 2/VI, sobre a Proposta de Lei n.º 4/VI, sobre a adoção de medidas adequadas à unidade nacional do mercado de seguros e à uniformização da respetiva indústria.
1- Oficio do Presidente da Assembleia para Presidente da Câmara Corporativa acompanhando a Proposta de Lei.
2- Proposta de Lei
3- Telegrama pedindo informações de Goa sobre o regime de seguros.
4- Resposta àquele telegrama.
5- Oficio remetendo ao Procurador Mendonça Dias a resposta ao Telegrama.
6- Oficio remetendo um Parecer de Conselho Ultramarino
7- Agradecendo o Parecer do Conselho Ultramarino.
8- Remetendo o Parecer do Conselho Ultramarino ao Procurador Quirino da Fonseca.
9- Oficio do Procurador Quirino da Fonseca devolvendo os elementos que lhe tinham sido enviados a titulo devolutivo.
10- Oficio devolvendo o Parecer do Conselho Ultramarino.
11- Projecto de Parecer apresentado pelo relator.
12- Ofício comunicando ao Ministro do Ultramar uma reunião.
13- Idem, ao Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho.
14- Idem, ao Ministro das Finanças.
15- Propostas enviadas para a mesa.
16- Resultado das votações nominais.
17- Parecer com as alterações aprovadas en reunião.
18- Parecer final.
19- Cópias das atas
20- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional remetendo o Parecer.
21- Atas da Câmara em que se insere o Parecer.
22- Parecer impresso.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 73, n.º2
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar