DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1953-12-09 | Final: 1954-01922
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
145 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC213
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Servicos Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador João de Figueiredo Cabral de Mascaranhas
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 5/VI, que isenta da contribuição predial, erm certos casos, o aumento de rendimentos dos prédios rústicos.
1- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional ao Presidente da Câmara Corporativa remetendo a Proposta de Lei.
2- Proposta de Lei
3- Oficio ao Procurador Cabral de Mascaranhas enviando-lhe o telegrama recebido do Procurador Belo de Morais.
4- Cópia daquele telegrama.
5- Projeto de parecer apresentado pelo relator.
6- Idem, revisto.
7- Ofício do Chefe dr Gabinete do Presidente do Conselho comunicando-lhe o início da discussão do projeto de parecer.
8- Idem, ao Ministro das Finanças
5- Projeto de parecer apresentado pelo relator.
6- Idem, revisto.
7- Ofício ao Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho comunicando-lhe o inicio da discussão do projeto de parecer.
8- Idem, ao Ministro das Finanças.
9- Projeto de parecer discutido.
10- Propostas enviadas para a mesa.
11- Parecer com as alterações aprovadas em reunião.
12- Parecer final.
13- Cópias das atas.
14- Ofício ao Presidente da Assembleia Nacional remetendo-lhe o parecer emitido pele Câmara.
15- Atas da Câmara em que se insere o parecer.
16- Separata do parecer autografado.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 73, n.º 3
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