Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953-01-15 | Final: 1954-02-26 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 45 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC215 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Augusto de Castro 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lein.º 8/VI. Tratado de Amizade e Consulta, assinado no Rio de Janeiro; entre os Governos português e brasileiro, em 16 de novembro da 1953. Secção a que foi distribuido: Secção XII, Subsecções1ª e 7ª, agregados a esta os Procuradores José Caeiro da Mata e Julio Dantas.

1- Oficio do Presidente da Assembleia Nacional ao Presidente da Câmara Corporativa remetendo o o Tratado.

2- Tratado.

3- Projeto de parecer.

4- Parecer com alterações.

5- Parecer final

6- Cópia das atas.

7- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional remetendo o parecer.

8- Atas da Câmara em que se insere o parecer.

9- Separata do parecer autografado. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx.73 n.º 4 
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