Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1954-02-18 | Final: 1954-03-05 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 100 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC216 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corpoprativa 
Autor: Relator Procurador António Passos de Oliveira 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 9/VI. Plano de financiamento da Junta Autónoma das Estradas para o periodo de 1956 - 1970 num total de 6.000.000 contos. Foi distribuida à Secção XII - Interesses de ordem administrativa (Subsecções 1ª,ª e 6ª).

1- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa remetendo a Proposta de Lei.

2- Proposta de Lei.

3- Atas em que se insere a Proposta de Lei.

4- Projeto de parecer.

5- Idem, prova distribuida aos Procuradores.

6- Ofício ao Ministro das Finanças comunicando-lhe o início da discussão.

7- Idem, ao Ministro das Obras Públicas.

8- Idem, ao Chefe Gabinete do Presidente do Conselho.

9- Parecer com alterações.

10- Parecer última revisão.

11- Cópia das atas.

12- Ofício para o Presidente da Assembleia Nacional remetendo o parecer.

13- Atas da Câmara Corporativa em que se insere o parecer.

14- Separata do parecer autografado. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 73, n.º 5 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar