Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953-02-18 | Final: 1954-03-15 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 149 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC217 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Juís Supico Pinto 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 10/VI, Regime da Indústria Hoteleira. Distribuida às Secções VIII e XII (Subsecções 1ª e 6ª).

1- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional ao Presidente da Câmara Corporativa enviando a Proposta de Lei.

2- Proposta de Lei.

3- Proposta de Lei inserta nas atas da Câmara.

4- Documentos recebidos.

5- Projeto de parecer

6- Ofício ao Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho comunicando-lhe o início da discussão.

7- Elementos fornecidos pelo Procurador Alexandre de Almeida.

8- Propostas enviadas para a mesa.

9- Parecer com emendas.

10- Còpia das atas.

11- Oficio para o Presidente da Assembleia Nacional enviando-lhe o parecer emitido.

12- Atas da Câmara com o parecer.

13- Atas da Câmara com uma retificação.

14- Separata do Parecer autografado. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 73, n.º 6 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar