Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1954-01-27 | Final: 1954-03-23 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 169 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC219 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador José Augusto Vaz Pinto 
Sumário: Parecer n.º 8/VI. Sobre o Projeto de Decreto n.º 500 - Responsabilidade de encargos em matéria de assistência hospitalar. Foi distribuido Subsecção1ª e subsecção 3ª da Secção XII; Secção XI; Agregados à subsecção de Politica e Administração Geral os Procuradores Luis de Pina, Ayres de Sousa e Henrique Quirino da Fonseca.

1- Ofício da Presidência do Conselho remetendo o projeto de decreto-lei.

2- Projeto de Decreto-lei.

3- Idem, duplicado.

4- " impresso.

5- " inserto nas atas da Câmara Corporativa.

6- Projeto de parecer.

7- Projeto de parecer prova distribuida aos Procuradores.

8- Oficio do Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho comunicado o início da discussão.

9- Idem ao Ministro do Interior.

10- Propostas enviadas para a mesa.

11- Resultado das votações nominais.

12- Projeto de parecer com alterações aprovadas em reunião.

13- Parecer

14- Cópia das atas.

15- Ofício do Presidente do Conselho enviando parecer.

16- Atas da Câmara Corporativa com parecer.

17- Atas da Câmara Corporativa n.º 14, inserindo uma retificação.

18- Ofício do Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho enviando o parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram.

19- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 73 A, n.º 8 
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