Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1954-11-08 | Final: 1954-12-03 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 161 f. + 216 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC221 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador José Gonçalo Correia de Oliveira 
Sumário: Parecer n.º 9/VI, sobre o Projeto de Proposta de lei n.º 501. Autorização de receitas e despesas para 1955. Foi distribuidaà Secção de Intresses de Ordem Administrativa (subsecção de Politica e administração geral e Finanças e economia geral, com o Procurador agregado Ayres Francisco de Sousa.

1º volume

1- Ofício da Presidência do Conselho remetento o Projeto de Proposta de lei.

2- Projeto de Proposta de Lei.

3- Aviso convocando os Procuradores para estudo do Diploma.

4- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o aviso convocatório e o Projeto de Proposta de lei.

5- Documentos que, a propósito deste diploma, foram recebidos pela Presidência da Câmara,

6- Projeto de Parecer apresentado pelo Relator.

2º Volume

1- Parecer com as atualizações aprovadas em reunião;

2- Elementos elaborados pelo relator:

3- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram;

4- Còpia das atas;

5- Ofício remetido à Presidência do Conselho o parecer;

6- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XVIII, cx. 73 A, n.º 9 e n.º 10 
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