Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1958-02-24 | Final: 1959-01-14 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 580 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC222 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela 
Sumário: Projeto de Decreto Lei n.º 500 - Sobre matéria da nacionalidade. Foi distribuído às secções de interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, Justiça e relações internacionais), agregando-se os Procuradores José Caeiro da Mata e Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Inclui:

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando o projeto do decreto-lei.

2- Projeto do decreto-lei.

3- Aviso convocando as secções consultadas (conselho da Presidência)

4- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso e o projeto,

5- Aviso convocando as secções consultadas.

6- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso,

7- Aviso convocando as secções consultadas,

8- Atas da Câmara corporativa que inserem o aviso,

9- Considerações do procurador João Mota Pereira de Campos,

10- Projeto do Parecer - 1ª prova,

11- Projeto do Parecer - 2ª versão (1ª prova)

12- Projeto do Parecer -2ª versão,

13- Projeto do Parecer - Prova distribuída para apreciação,

14- Parecer com as alterações aprovadas em reunião,

15- Parecer prova já com emendas aprovadas em reunião,

16- Parecer - prova final,

17- Cópia das atas,

18- Parecer com as assinaturas autografas dos procuradores que o subscreveram,

19- Cópia do ofício remetendo à Presidência do conselho as "atas da Câmara corporativa " que inserem o parecer,

20- "Atas da Câmara corporativa" que inserem o Parecer, 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 118, n.º 5 
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