Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1954-11-25 | Final: 1955-01-08 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 103 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC223 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador António Passos Oliveira Valença 
Sumário: Parecer n.º 10/VI, do Projeto de Decreto n.º 502, sobre Instituição de postos para centralização e distribuição das mercadorias a transportar em automóveis de aluguer e para a cobrança dos preços dos transportes realizados. Distribuido à Secção de Transportes e Turismo; Obras Públicas e Comunicações. Foram agregados os Procuradoes Inocêncio Galvão Teles, Manuel Gomes da Silva e José Pires Cardoso.

1- Ofício do Presidente do Conselho enviando o projeto de decreto;

2- Projeto de decreto;

3- Memorandum que acompanhava o projeto de decreto;

4- Triplicado do projeto de decreto;

5- Triplicado do memorandum;

6- Projeto do decreto impresso;

7- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de decreto;

8- Documentos que, o propósito do diploma, foram recebidos pela Presidência da Câmara;

9- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

10- Parecer com as alterações aprovadas em reunião acompanhado das respetivas declarações de voto;

11- Propostas enviadas para a mesa;

12- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram;

13- Cópia das atas;

14- Ofício remetendo à Presidência do Conselho o Parecer;

15- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 73, n.º 11 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar