DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1954-11-25 | Final: 1955-01-25
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
37 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC225
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador Afonso Rodrigues Queiró
Sumário:
Parecer n.º 12/VI, sobre o Projeto de Decreto n.º 503, Reorganização da Junta Autónoma do porto de Aveiro. Foi distribuida á Secção de Obras Públicas e Comunicações; Pesca e conserva, com os agregados Afonso Rodrigues Queiró e Fernando Qintanilha Mendonça Dias.
1- Ofício da Presidência do Conselho remetendo o Projeto de Decreto de lei;
2- Projeto de Decreto de lei;
3- Idem (cópia);
4- Projeto de Decreto de lei impresso;
5- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o Projeto de Decreto;
6- Projeto de parecer enviado pelo Relator;
7- Projeto de Parecer impresso;
8- Cópia das atas;
9- Resumo das votações;
10- Ofício enviado à Presidência do Conselho, enviando o n.º 29 das Atas da Câmara Corporativa, onde foi publicado o Projeto de Decreto
11- Atas da Câmara Corporativa, onde foi piblicado o parecer;
12- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram;
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 74, n.º 1
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