Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1954-12-18 | Final: 1955-01-28 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 177 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC226 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Adelino da Palma Carlos 
Sumário: Parecer n.º 13/VI, sobre o Projeto de Decreto n.º 504. Registo de Automóveis, Foi distribuido à secção XII (Subsecção de Justiça, Politica e administração geral e Obras públicas e comunicações). Agregados os Procuradores João Pedro Neves Clara e Francisco Marques.

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando um Projeto de Decreto-lei.

2- Projeto de Decreto-lei.

3- Cópia do Projeto de Decreto-lei;

4- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o Projeto do Decreto-lei;

5- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

6- Projeto de parecer com alterações aprovadas em primeira discussão;

7- Prova do projeto de parecer com as alterações aprovadas em primeira discussão;

8- Parecer com as alterações aprovadas em primeira discussão;

9- Cópias das atas;

10- Ofício dirigido à Presidência do Conselho, remetendo o parecer acerca do do Projeto do Decreto-lei;

11- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer;

12- Parecer autografado pelos Procuradores. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 74, n.º 2 
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