DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1954-12-15 | Final: 1955-02-26
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
93 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC228
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador Manuel António Fernandes
Sumário:
Parecer n.º 15/VI sobre o Acordo relativo à fronteira com a Niassalândia, celebrado entre o Governo Português e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. Foi distribuido à Secção XII-(Subsecção de Politica e economia ultramarinas e Relações internacionais).
1- Oficio da Assembleia Nacional enviando o acordo relativoà fronteira de Moçambique com a Niassalândia;
2- Diário das Sessões n.º 62, onde está publicado o referido acordo;
3- Cópia do acordo;
4- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o acordo;
5- Projeto de Parecer apresentado pelo Relator;
6- Prova do Projeto de parecer;
7- Parecer com alterações aprovadas em reunião;
8- Parecer com as assinaturas devidament autografadas pelos Procuradores que o subscreveram;
9- Cópia das atas;
10- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer, ofício dirigida à Assembleia Nacional remetendo o n.º 37 das atas da Câmara Corporativa contendo o parecer;
11- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o Parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 74, n.º 4
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