Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1954-12-15 | Final: 1955-02-26 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 93 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC228 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Manuel António Fernandes 
Sumário: Parecer n.º 15/VI sobre o Acordo relativo à fronteira com a Niassalândia, celebrado entre o Governo Português e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. Foi distribuido à Secção XII-(Subsecção de Politica e economia ultramarinas e Relações internacionais).

1- Oficio da Assembleia Nacional enviando o acordo relativoà fronteira de Moçambique com a Niassalândia;

2- Diário das Sessões n.º 62, onde está publicado o referido acordo;

3- Cópia do acordo;

4- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o acordo;

5- Projeto de Parecer apresentado pelo Relator;

6- Prova do Projeto de parecer;

7- Parecer com alterações aprovadas em reunião;

8- Parecer com as assinaturas devidament autografadas pelos Procuradores que o subscreveram;

9- Cópia das atas;

10- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer, ofício dirigida à Assembleia Nacional remetendo o n.º 37 das atas da Câmara Corporativa contendo o parecer;

11- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o Parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 74, n.º 4 
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