DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1954-03-23 | Final: 1955-02-28
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
165 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC229
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador Afonso de Melo Pinto Veloso
Sumário:
Parecer n.º 16/VI, sobre o Projeto de Lei n.º12, Revoga a disposição final do artº 41 da Lei de recrutamento e Serviço Militar n.º 1961 de 1 de Setembro de 1937. Foi distribuido à Secção de Defesa nacional e Justiça, com o Procurador agregado Afonso de Melo Pinto Veloso.
1- Ofício da Assembleia Nacional remetendo o Projeto de Lei;
2- Projeto de Lei;
3- Atas da Câmara Corporativa com a publicação do Projeto de Lei;
4- Projeto de parecer apresentado pelo relator;
5- Proposta de Projeto de parecer, revista pelo relator;
6- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;
6A- Parecer final;
7- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o sbscreveram;
8- Cópia das atas;
9- Ofício dirigido à Assembleia Nacional, enviando o parecer;
10- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 74, n.º 5
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