DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1955-01-18 | Final: 1955-03-17
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
204 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC231
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador Guilherme Braga da Cruz
Sumário:
Parecer n.º 17/VI, sobre o Projeto de Decreto de lei n.º 505. Revisão do regime de concessão de assistência aos funcionários civis tuberculosos. Foi distribuido à Secção XI - Autarquias locais e XII - Interesses de ordem administrativa (Subsecções de Politica e administração geral e Finanças e economia geral).
1- Ofício da Presidência do Conselho remetendo um Projeto de Decreto de lei sobre assistência aos funcionários civis tuberculosos;
2- Projeto de diploma;
3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de lei ;
4- Projeto de parecer apresentado pelo relator;
5- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;
6- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram;
7- Cópia das atas;
8- Ofício para o Presidente do Conselho remetendo o parecer;
9- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o Parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 74, n.º 6
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