Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-02-08 | Final: 1955-03-19 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 115 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC232 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer n.º 18/VI sobre a Proposta de Lei n.º 21, relativa à execução de obras de pequena distribuição de energia elétrica. Foi distribuida às Secções VI e XI - Electricidade e combustiveis e Autarquias locais.

1- Oficio da Assembleia Nacional enviando a Proposta de Lei relativa à execução de obras de pequena distribuição de energia elétrica.

2- Proposta de Lei;

3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicada a Proposta de lei;

4- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

5- Parecer com alterações aprovadas en reunião;

6- Propostas enviadas para a mesa;

7- Parecer com as assinaturas autografadas pelos Procuradores que as subscreveram;

8- Cópia das atas;

9- Oficio dirigido à Assembleia Nacional remetendo as atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer;

10- Atas da Câmara Corporativa com a publicação do parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 74, n.º 7 
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