DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1955-02-04 | Final: 1955-03-29
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
75 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC233
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator o Procurador Inocêncio Galvão Teles
Sumário:
Parecer n.º 19/VI, sobre a Proposta de lei n.º 20, relativa a Servidões militares. Foi distribuida à Secção V- Industrias extrativas e de construção (Subsecção de Construção e materiais de construção (Secção XII-Interesses de ordem administrativa (Subsecção de Defesa nacional).
1- Ofício da Assembeia Nacional enviando a proposta de lei, sobre Servidões militares;
2- Proposta de lei;
3- Atas da Câmara Corporativa coma publicação da proposta de lei;
4- Projeto de parecer apresentado pelo relator;
5- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;
6- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que a subcrevem;
7- Cópia das atas;
8- Oficio dirigido à Assembleia Nacional remetendo o n.º 43 das atas da Câmara Corporativa, com o parecer;
9- Atas da Câmara Corporativa, com a publicação do Parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 74, n.º 8
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