Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-03-10 | Final: 1955-04-07 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 34 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC235 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Joaquim Moreira da Silva Cunha 
Sumário: Parecer n.º 20/VI sobre o Projeto de Proposta de lei n.º 507, relativa ao Regime juridico do solo e sub-solo dos planaltos continentais. foi distribuido à secção XII- (Interesses de ordem administrativa (Subsecções de Justiça e Politica e economia ultramarina).

1- Ofício da Presidência do Conselho remetendo uma proposta de lei;

2- Proposta de lei;

3- Duplicado da Proposta de lei referida;

4- Nota explicativa acerca da referida proposta de lei;

5- Atas da Câmara Corporativa com a publicação do projeto da proposta de lei;

6- Projeto de parecer apresentado pelo relator.

7- Projeto de parecer impresso;

8- Parecer com as alterações apesentadas em reunião;

9- Parecer com as assinaturas autografadas pelos Procuradores que o subscreveram;

10- Cópia das atas;

11- Ofício enviado à Presidência do Conselho com o nº 46 das atas da Câmara Corporativa, onde foi publicado o parecer:

12- Atas da Câmara Corporativa com o referido parecer;

13- Comunicação ao Procurador Francisco Monteiro Grilo acerca deste parecer;

14- Comunicação do 1º Secretário acerca do mesmo assunto;

15- Ofício que dá conhecimento ao relator da mesma comunicação.

16- Cópia da comunicação. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 74, n.º 9 
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