DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1955-03-10 | Final: 1955-04-07
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
34 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC235
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador Joaquim Moreira da Silva Cunha
Sumário:
Parecer n.º 20/VI sobre o Projeto de Proposta de lei n.º 507, relativa ao Regime juridico do solo e sub-solo dos planaltos continentais. foi distribuido à secção XII- (Interesses de ordem administrativa (Subsecções de Justiça e Politica e economia ultramarina).
1- Ofício da Presidência do Conselho remetendo uma proposta de lei;
2- Proposta de lei;
3- Duplicado da Proposta de lei referida;
4- Nota explicativa acerca da referida proposta de lei;
5- Atas da Câmara Corporativa com a publicação do projeto da proposta de lei;
6- Projeto de parecer apresentado pelo relator.
7- Projeto de parecer impresso;
8- Parecer com as alterações apesentadas em reunião;
9- Parecer com as assinaturas autografadas pelos Procuradores que o subscreveram;
10- Cópia das atas;
11- Ofício enviado à Presidência do Conselho com o nº 46 das atas da Câmara Corporativa, onde foi publicado o parecer:
12- Atas da Câmara Corporativa com o referido parecer;
13- Comunicação ao Procurador Francisco Monteiro Grilo acerca deste parecer;
14- Comunicação do 1º Secretário acerca do mesmo assunto;
15- Ofício que dá conhecimento ao relator da mesma comunicação.
16- Cópia da comunicação.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 74, n.º 9
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